Questão 69 de Penal — OAB 2018
Paulo, ofendido em crime contra o patrimônio, apesar de sua excelente condição financeira, veio a descobrir, após a identificação da autoria, que o autor dos fatos adquiriu, com os proventos da infração, determinado bem imóvel. Diante da descoberta, procurou você, na condição de advogado(a), para a adoção das medidas cabíveis. Com base apenas nas informações expostas, a defesa técnica do ofendido deverá esclarecer ser cabível
Alternativas
o sequestro, desde que após o oferecimento da denúncia, mas exige requerimento do Ministério Público ou decisão do magistrado de ofício.
O sequestro não pode ser solicitado apenas após a denúncia.
o arresto, ainda que antes do oferecimento da denúncia, mas a ação principal deverá ser proposta no prazo máximo de 30 dias, sob pena de lamentação.
O arresto não é cabível antes da denúncia e tem prazo de 30 dias para a ação principal.
o sequestro, ainda que antes do oferecimento da denúncia, podendo a decisão judicial ser preferida a partir de requerimento do próprio ofendido.
Alternativa C — resposta correta
o arresto, que deve ser processado em autos em apartados, exigindo requerimento do Ministério Público ou decisão do magistrado de ofício.
Gabarito comentado
O sequestro é uma medida cautelar para garantir a reparação de danos em crimes patrimoniais.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o sequestro pode ser solicitado pelo ofendido antes da denúncia. A decisão judicial pode ser tomada a partir do requerimento do próprio ofendido.
Fundamento legal
Art. 91, CPP
Dica
Lembre-se: sequestro é antes da denúncia, arresto é depois.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre sequestro e arresto
- Não esquecer que o sequestro pode ser pedido pelo ofendido