Questão 72 de Trabalho — OAB 2018
Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.
Alternativas
Prevalecerá o adicional de 70%, por ser mais benefício aos empregados.
A convenção coletiva não prevalece, pois o acordo coletivo é mais específico.
Diante da controvérsia, valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal.
A Constituição não prevê um adicional fixo de 50% para horas extras.
Deverá ser respeitada a média entre os adicionais previstos em ambas as normas coletivas, ou seja, 65%.
Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O adicional de horas extras é regulado por normas coletivas, onde acordos prevalecem sobre convenções.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o acordo coletivo, que prevê 60%, prevalece sobre a convenção coletiva. Isso ocorre conforme a CLT, que permite que acordos individuais tenham força superior em certas situações.
Fundamento legal
Art. 611, CLT
Dica
Lembre-se: acordo coletivo pode ser mais vantajoso e prevalece sobre convenção.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sempre o maior adicional prevalece.
- Não confundir convenção coletiva com acordo coletivo, pois têm regras diferentes.