Questão 73 de Ética — OAB 2018
Renato trabalha na empresa Ranos Santos Ltda. exercendo a função de técnico de manutenção. De segunda a sexta-feira, ele trabalha das 8h às 17h, com uma hora de almoço, e aos sábados, das 8h às 12h, sem intervalo. Corresponde, por reivindicação de alguns funcionários, a empresa instituiu um culto ecumênico toda sexta-feira, ao final do expediente, cujo comparecimento é facultativo. O culto ocorre das 17h às 18h, e Renato passou a frequentá-lo. Diante dessa situação, na hipótese de você ser procurado como advogado(a) em consulta formulada por Renato sobre jornada extraordinária, considerando o enunciado e a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Renato não faz jus a qualquer valor de horas extras.
Alternativa A — resposta correta
Renato tem direito a uma hora extra semanal, pois o culto foi instituído pela empregadora.
O culto é opcional, não gerando direito a horas extras.
Renato tem direito a uma hora extra diária, de segunda a sexta-feira, em razão do horário de trabalho das 8h às 17h.
O horário de trabalho não ultrapassa o limite legal, não gerando horas extras.
Renato tem direito a nove horas extras semanais, sendo cinco de segunda a sexta-feira e mais 4 aos sábados.
As horas trabalhadas aos sábados não são consideradas extras, pois já estão na jornada estabelecida.
Gabarito comentado
A questão aborda a jornada de trabalho e horas extras de um funcionário que participa de um culto ecumênico.
Por que a alternativa A está correta
Renato não tem direito a horas extras, pois o culto é facultativo e não altera sua jornada regular. A participação não é considerada como tempo de trabalho.
Fundamento legal
Art. 7º, XIII, da CF/88
Dica
Lembre-se: horas extras só existem se o trabalho ultrapassar a jornada regular.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre horas de trabalho e atividades facultativas.
- Não confundir jornada regular com a participação em eventos não obrigatórios.