Questão 74 de Trabalho — OAB 2018
Uma sociedade empresária do ramo de informática, visando à redução de custos, decidiu colocar metade de seus funcionários em teletrabalho, com possibilidade de revogação, caso não desse certo. Sobre o regime de teletrabalho, com base na legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido o prazo de transição mínimo de 15 dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
Alternativa A — resposta correta
Os materiais fornecidos pelo empregador para a realização do teletrabalho representam utilidades e integram a remuneração do empregado.
Materiais fornecidos não integram a remuneração, mas são considerados despesas do empregador.
A jornada do empregado em teletrabalho que exceder o limite constitucional será paga como hora extra.
A jornada em teletrabalho não é controlada da mesma forma, portanto, não se aplica a hora extra como na jornada presencial.
A empresa pode implementar, por vontade própria, o teletrabalho, sendo desnecessária a concordância expressa do empregado, já que seria mais vantajoso para ele.
A implementação do teletrabalho requer a concordância do empregado, não podendo ser imposto unilateralmente.
Gabarito comentado
O teletrabalho pode ser alterado para o presencial com aviso prévio e registro formal.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a mudança de teletrabalho para presencial deve ser comunicada com 15 dias de antecedência e registrada em aditivo contratual. Isso garante a segurança jurídica para ambas as partes.
Fundamento legal
Art. 75-B da CLT
Dica
Lembre-se: teletrabalho tem regras específicas de transição e consentimento.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que materiais fornecidos são parte da remuneração.
- Não confundir teletrabalho com jornada controlada como no presencial.