Questão 76 de Penal — OAB 2018
Seu escritório foi contratado pela empresa Alumínio Brilhante Ltda. para assistir-la juridicamente em uma audiência. Você foi designado(a) para a audiência. Forneceram-lhe cópia da defesa e dos documentos, e afirmaram que tudo já havia sido juntado aos autos do processo eletrônico. Na hora da audiência, tendo sido aberta esta, bem como os outros eletrônicos do processo, o juiz constatou que a defesa não estava nos autos, mas apenas os documentos. Diante disso, o juiz facultou-lhe a opção de apresentar defesa. Nos exatos termos previstos na CLT, você deverá
Alternativas
entregar a cópia escrita que está em sua posse.
Entregar a cópia escrita não é permitido se a defesa não está nos autos.
aduzir defesa oral em 20 minutos.
Alternativa B — resposta correta
requerer o adiamento da audiência para posterior entrega da defesa.
O adiamento não é necessário, pois a defesa pode ser apresentada oralmente.
requerer a digitalização da sua defesa para a juntada no processo.
A digitalização não é uma opção válida se a defesa pode ser feita oralmente.
Gabarito comentado
Em audiências, a defesa pode ser apresentada oralmente quando não está nos autos.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o juiz permite a apresentação da defesa oral em 20 minutos. Isso está previsto na CLT para garantir o direito de defesa.
Fundamento legal
Art. 847, CLT
Dica
Lembre-se: se a defesa não está nos autos, use a palavra 'oral' e 20 minutos como chave.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre defesa escrita e oral
- Não confundir a possibilidade de adiamento com a apresentação imediata da defesa