Questão 78 de Trabalho — OAB 2018
Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empregador foram julgados totalmente procedentes. Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendo-se que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe.
A ausência de assistência sindical não impede a condenação em honorários.
Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% e de, no máximo, 20% em favor do advogado.
Os percentuais de honorários estão incorretos, pois não há mínimo garantido.
Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% em favor do advogado.
Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de até 20%.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A condenação em honorários advocatícios na Justiça do Trabalho depende da assistência jurídica gratuita.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque honorários são devidos apenas se a assistência for gratuita, limitados a 20%. Paulo contratou advogado particular, não se aplicando a regra dos honorários.
Fundamento legal
Art. 791-A, CLT
Dica
Lembre-se: honorários só se a assistência for gratuita, como um 'gancho' para a regra.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sempre haverá honorários
- Não confundir assistência gratuita com assistência sindical