Questão 79 de Trabalho — OAB 2018
Juca ajuizou ação trabalhista em face de sua ex-empregadora, empresa privada do ramo de mineração. Paulo também ajuizou ação, mas em face de seu ex-empregador, uma empresa de prestação de serviços, e do Município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo a responsabilização subsidiária. Os respectivos advogados atribuíram o valor correspondente a 20 salários mínimos à causa de Juca e a 15 salários mínimos à causa de Paulo. Diante disso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A causa de Juca correrá sob o procedimento sumaríssimo e a de Paulo, sob o ordinário.
Juca não se enquadra no procedimento sumaríssimo devido ao valor da causa.
Ambas as causas correrão sob o procedimento sumaríssimo.
Ambas as causas não podem ser sumaríssimas, pois excedem 20 salários mínimos.
Ambas as causas correrão sob o procedimento ordinário.
Alternativa C — resposta correta
A causa de Juca correrá sob o procedimento ordinário e a de Paulo, sob o sumaríssimo.
Gabarito comentado
O valor da causa determina o tipo de procedimento na Justiça do Trabalho.
Por que a alternativa C está correta
Ambas as causas têm valor inferior a 40 salários mínimos, portanto, seguem o procedimento ordinário. O procedimento sumaríssimo é aplicado apenas para causas até 40 salários mínimos.
Fundamento legal
Art. 852-A da CLT
Dica
Lembre-se: até 40 salários mínimos, é ordinário; até 20, é sumaríssimo.
Pegadinhas
- Cuidado com o limite de 40 salários mínimos
- Não confundir o valor da causa com o tipo de procedimento