Questão 4 de Ética — OAB 2019
Em certo Estado da Federação X, há notícias fundadas acerca de irregularidades na Caixa de Assistência dos Advogados, em razão de malversação de receitas, gerando hipótese de intervenção. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, cabe-lhe metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Seccional do estado X.
Alternativa A — resposta correta
Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, não lhe podem ser destinados valores decorrentes das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, mas apenas contribuições específicas. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Federal da OAB.
A afirmativa está errada ao dizer que a Caixa não pode receber anuidades.
Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, cabe-lhe metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Federal da OAB.
A intervenção é do Conselho Seccional, e não do Conselho Federal.
Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, não lhe podem ser destinados valores decorrentes das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, mas apenas contribuições específicas. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Seccional do estado X.
A afirmativa está errada ao afirmar que a intervenção não é do Conselho Seccional.
Gabarito comentado
A intervenção na Caixa de Assistência dos Advogados é uma medida em casos de irregularidades financeiras.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a Caixa de Assistência recebe metade das anuidades e a intervenção é do Conselho Seccional. Isso está previsto na legislação que rege a OAB.
Fundamento legal
Art. 85, Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: metade das anuidades vai para a Caixa e a intervenção é do Seccional.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre Conselho Seccional e Conselho Federal
- Não esqueça que a Caixa recebe parte das anuidades