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Penal
Exame 2019-01
Questão 5

Enunciado

Gabriel, advogado, teve aplicada contra si penalidade de suspensão, em razão da prática das seguintes condutas: atuar junto a cliente para a realização de ato destinado a fraudar a lei; recusar-se a prestar contas ao cliente de quantias recebidas e indicar em termos reiterados que evidenciariam inépcia profissional. Antes de ocorrido o prazo para que pudesse requerer a reabilitação quanto à aplicação dessas sanções e após o trânsito em julgado das decisões administrativas, instaurou-se contra ele, em razão dessas punições prévias, novo processo disciplinar. Com base no caso narrado, assinale a opção que indica a penalidade aplicável a ser aplicada.

Alternativas

A

De exclusão, para a qual é necessária a manifestação da maioria absoluta dos membros do Conselho Seccional competente.

B

De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e implicará o cancelamento de sua inscrição na OAB.

C

De exclusão, ficando o pedido de nova inscrição na OAB condicionado à prova de reabilitação.

D

De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e o impedirá de exercer a advocacia em todo o território nacional, pelo prazo de doze a trinta meses.

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