Questão 6 de Penal — OAB 2019
Maria Lúcia é parte em um processo judicial que tramita em determinada Vara da Infância e Juventude, sendo defendida, nos autos, pelo advogado Jeremias, integrante da Sociedade de Advogados Y. No curso do lide, ela recebe a informação de que a criança, cujos interesses são debatidos no feito, encontra-se em proeminente situação de risco, por fato que ocorrerá há poucas horas. Ocorre que o advogado Jeremias não se encontra na cidade naquela data. Por isso, Maria Lúcia procura o advogado Paulo, o qual, após analisar a situação, conclui ser necessário postular, imediatamente, medida de busca e apreensão do infante. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Paulo poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, independentemente de prévio conhecimento de Jeremias ou data da Sociedade de Advogados Y.
Alternativa A — resposta correta
Paulo poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, apenas após o prévio conhecimento de Jeremias, não sendo suficiente informar a Sociedade de Advogados Y, sob pena de cometimento de infração ética.
A autorização prévia de Jeremias não é necessária em casos urgentes.
Paulo poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, mesmo que seja promovido o prévio conhecimento de Jeremias e da Sociedade de Advogados Y, sem ocorrer a renúncia ou revogação do mandato, sob pena de cometimento de infração ética.
A atuação de Paulo é válida sem a renúncia ou revogação do mandato anterior.
Paulo não poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, mesmo que seja promovido o prévio conhecimento de Jeremias e da Sociedade de Advogados Y, sem ocorrer a renúncia ou revogação do mandato, sob pena de cometimento de infração ética.
Paulo pode aceitar a procuração devido à urgência da situação.
Gabarito comentado
O advogado pode atuar em situações urgentes, mesmo sem autorização do advogado anterior.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque Paulo pode agir em situações de emergência sem precisar da autorização de Jeremias. Isso é permitido para proteger os interesses da criança.
Fundamento legal
Art. 5º, Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94)
Dica
Lembre-se: em urgências, a proteção da criança fala mais alto que a formalidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sempre precisa de autorização prévia
- Não confundir urgência com falta de ética