Questão 7 de Constitucional — OAB 2019
Em certo local, pretende-se a aquisição de um imóvel pelo Conselho Seccional respectivo da OAB, para funcionar como centro de apoio em informática aos advogados inscritos. Também se requer a constituição da hipoteca sobre outro bem imóvel que já integra o patrimônio deste Conselho Seccional. De acordo com o caso narrado, com fulcro no disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A aquisição do imóvel dependerá de autorização da maioria dos membros efetivos do Conselho Seccional; já a constituição da hipoteca é decisão que compete à Diretoria do Conselho Seccional.
Inverte as competências, pois a hipoteca precisa de autorização e a aquisição é da Diretoria.
Tanto a aquisição do imóvel como a constituição da hipoteca dependerão de autorização da maioria dos membros efetivos do Conselho Seccional.
Ambas as decisões não precisam da autorização da maioria, apenas a hipoteca.
Tanto a aquisição do imóvel como a constituição da hipoteca são decisões que competem à Diretoria do Conselho Seccional, dispensa autorização dos membros efetivos do Conselho Seccional.
A aquisição do imóvel e decisão que compete à Diretoria do Conselho Seccional; já a constituição da hipoteca dependerá de autorização da maioria dos membros efetivos do Conselho Seccional.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A aquisição de imóveis e a constituição de hipotecas têm regras específicas no Conselho Seccional da OAB.
Por que a alternativa D está correta
A aquisição do imóvel é uma decisão da Diretoria, enquanto a hipoteca requer autorização da maioria dos membros efetivos. Isso garante a participação dos advogados nas decisões financeiras importantes.
Fundamento legal
Art. 65, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
Dica
Lembre-se: aquisição é da Diretoria, hipoteca é da maioria.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre aquisição e hipoteca
- Não esquecer que a hipoteca exige autorização