Questão 10 de Ética — OAB 2019
Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida. Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos. Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.
Alternativas
Regra que exige que os seres humanos pratiquem ou se abstenham de praticar certos atos, quer queiram ou não.
Essa alternativa confunde a regra de reconhecimento com obrigações gerais.
Regra que estabelece critérios segundo os quais uma sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.
Alternativa B — resposta correta
Regra que impõe deveres a todos aqueles que são reconhecidos como cidadãos sob a tutela do Estado.
Essa opção fala sobre deveres, não sobre critérios de validade das normas.
Regra que reconhece grupos excluídos e minorias sociais como detentores de direitos fundamentais.
Essa alternativa trata de direitos fundamentais, não da regra de reconhecimento.
Gabarito comentado
A regra de reconhecimento é fundamental para a validade das normas jurídicas segundo Herbert Hart.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque define a regra de reconhecimento como os critérios que uma sociedade usa para validar suas normas. Sem essa regra, não há um ordenamento jurídico reconhecido.
Fundamento legal
Não há uma base legal específica, pois é uma teoria filosófica.
Dica
Lembre-se: a regra de reconhecimento valida normas, não impõe obrigações diretamente.
Pegadinhas
- Cuidado com definições que falam de deveres e obrigações
- Não confundir a regra de reconhecimento com direitos individuais