Questão 15 de Trabalho — OAB 2019
Pablo, cidadão espanhol, decide passar férias no litoral do Nordeste brasileiro. Durante sua estadia, de modo acidental, corta-se gravemente com o facão que manuseava para abrir um coco verde, necessitando de imediato de urgente atendimento hospitalar. Ocorre que o hospital de emergência da localidade se recusa a atender Pablo, ao argumento de que, por ser estrangeiro, ele não faria jus aos serviços do Sistema Único de Saúde, devendo procurar um hospital particular. Com base na situação fictícia narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A Constituição da República, no caput do Art. 5º, assegura a igualdade de todos os brasileiros natos e naturalizados perante a lei, sem distinções de qualquer natureza, de modo que Pablo, por ser estrangeiro, não faz jus ao direito social à saúde.
A igualdade assegurada no Art. 5º não exclui o direito à saúde para estrangeiros.
A saúde, na qualidade de direito social, apenas pode ser prestada aqueles que contribuíram para a manutenção da seguridade social; diante da impossibilidade de Pablo fazê-lo, por ser estrangeiro, não pode ser atendido pelos hospitais que integram o Sistema Único de Saúde.
O direito à saúde no SUS não depende de contribuição prévia, sendo universal.
O Sistema Único de Saúde rege-se pelo princípio da universalidade da tutela à saúde, direito fundamental do ser humano; logo, ao ingressar no território brasileiro, Pablo, mesmo sendo cidadão espanhol, tem direito ao atendimento médico público e gratuito em caso de urgência.
Alternativa C — resposta correta
Pablo, apenas pode ser atendido em hospital público que integre o Sistema Único de Saúde caso se comprometa a custear todas as despesas com seu tratamento, salvo comprovação de seu hipossuficiente econômico, circunstância excepcional na qual terá direito ao atendimento gratuito.
Gabarito comentado
O atendimento de saúde no Brasil é garantido a todos, independentemente da nacionalidade, em casos de urgência.
Por que a alternativa C está correta
Pablo tem direito ao atendimento médico público no Brasil, pois a saúde é um direito fundamental garantido a todos. O princípio da universalidade do SUS assegura esse direito a estrangeiros em situações de emergência.
Fundamento legal
Art. 196, CF/88
Dica
Lembre-se: saúde é direito de todos, não importa a nacionalidade, especialmente em emergências.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas brasileiros têm direito à saúde
- Não confundir urgência com atendimento regular