Questão 19 de Direitos Humanos — OAB 2019
Você foi procurada, como advogada, por um pequeno grupo de estudantes negros que cursa o terceiro ano do ensino médio em uma escola particular. Os estudantes relatam que se sentem violados na sua cultura, porque os programas das disciplinas pertinentes não tratam de temas ligados à História da África e da população negra no Brasil. Indagam a você, como advogada(a), se a Escola não teria a obrigação de fazê-lo. Nesse caso, com base no Estatuto da Igualdade Racial, assinale a opção que apresenta a resposta correta a ser dada aos alunos.
Alternativas
O estudo de temas ligados à história da população negra na África e no Brasil e da cultura afro-brasileira é importante no sentido ético, mas não há obrigação legal das escolas nesse sentido.
A afirmação ignora a obrigação legal das escolas em incluir esses conteúdos.
As escolas públicas devem promover o estudo da História da África e da história da população negra no Brasil, mas esse dever não se estende aos estabelecimentos privados de ensino que possuam autonomia na definição de seus currículos.
A autonomia das escolas privadas não as isenta da obrigação de ensinar sobre a cultura afro-brasileira.
A adoção de conteúdos referentes à cultura afro-brasileira, bem como aqueles referentes à história da população negra no Brasil, depende de determinação dos Conselhos de Educação, seja o Conselho Nacional, sejam os respectivos Conselhos Estaduais.
As escolas de ensino fundamental e médio devem promover o estudo da História da África e da história da população negra no Brasil, bem como da cultura afro-brasileira, o que deve ocorrer no âmbito de todo o currículo escolar.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
As escolas devem incluir a História da África e da população negra no currículo escolar.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a lei exige que todas as escolas promovam o estudo da cultura afro-brasileira. Isso é um dever legal que abrange tanto escolas públicas quanto privadas.
Fundamento legal
Art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96)
Dica
Lembre-se: 'História e Cultura Afro-brasileira é obrigação, não opção'.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas escolas públicas têm essa obrigação.
- Não confundir a autonomia curricular com a isenção de conteúdos obrigatórios.