Questão 20 de Internacional — OAB 2019
Existem disputas sobre parcelas de territórios entre países da América Latina. O Brasil e o Uruguai, por exemplo, possuem uma disputa em torno da chamada "ilha brasileira", na foz do Rio Uruguai. Na hipótese de o Uruguai vir a reivindicar formalmente esse território, questionando a divisão estabelecida no tratado internacional de 1851, assinale a opção que indica o tribunal internacional ao qual ele deveria recorrer e o título.
Alternativas
Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul não é competente para disputas territoriais.
Corte Internacional de Justiça.
Alternativa B — resposta correta
Tribunal Penal Internacional.
O Tribunal Penal Internacional trata de crimes, não de disputas territoriais.
Tribunal Internacional do Direito do Mar.
O Tribunal Internacional do Direito do Mar lida com questões marítimas, não com disputas de fronteiras terrestres.
Gabarito comentado
Disputas territoriais entre países podem ser resolvidas em tribunais internacionais.
Por que a alternativa B está correta
A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judicial da ONU para resolver disputas entre Estados. Ela é competente para questões de direito internacional, como tratados e fronteiras.
Fundamento legal
Art. 36 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Dica
Lembre-se: disputas de território vão para a Corte Internacional, não para tribunais regionais ou penais.
Pegadinhas
- Cuidado com tribunais que tratam de temas específicos, como o Penal Internacional.
- Não confundir a Corte Internacional com tribunais de comércio ou regional.