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Administrativo
Exame 2019-01
Questão 21

Enunciado

Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos das disposições dos tratados em vigor e das normas processuais brasileiras. Para iniciar processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de colheita de provas.

Alternativas

A

por carta rogatória ativa.

B

por carta rogatória passiva.

C

a representantes diplomáticos ou agentes consulares.

D

pela via do auxílio direto.

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