Questão 33 de Empresarial — OAB 2019
A sociedade empresária Foice Ltda, dá início à construção de galpão de armazenamento de ferro-velho. Com isso, dá início ao Estudo de Impacto Ambiental - EIA. No curso do EIA, verificou-se que a construção atingiria área verde da Comunidade de Flores, de modo que 60 (sessenta) cidadãos da referida Comunidade solicitaram à autoridade competente que fosse realizada, no âmbito do EIA, audiência pública. Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação do Ministério Público.
A audiência pública pode ser solicitada por qualquer cidadão, não apenas pelo Ministério Público.
A audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação de associação civil legalmente constituída pelo menos 1 (um) ano.
A solicitação pode ser feita por cidadãos, não apenas por associações civis.
A audiência pública é necessária, e caso não realizada, a eventual licença ambiental concedida não terá validade.
Alternativa C — resposta correta
A audiência pública é necessária, uma vez que celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.
Gabarito comentado
A audiência pública é um procedimento essencial no Estudo de Impacto Ambiental.
Por que a alternativa C está correta
A audiência pública é obrigatória quando há solicitação de cidadãos interessados, garantindo a participação da comunidade. Se não realizada, a licença ambiental é inválida.
Fundamento legal
Art. 2º, § 1º, da Lei 12.651/2012
Dica
Lembre-se: audiência pública = voz da comunidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que só o MP pode solicitar
- Não confundir a necessidade de audiência com TACs