Questão 34 de Administrativo — OAB 2019
O Ministro do Meio Ambiente recomenda ao Presidente da República a criação de uma Unidade de Conservação em área de pouso relevante ecossistema aquático e grande diversidade biológica. Porém, em razão da grave crise financeira, o Presidente pretende que a União seja compelida a pagar indenização aos proprietários dos imóveis inseridos na área da Unidade de Conservação a ser criada. Considerando a ação, assinale a opção que indica a Unidade de Conservação que deverá ser criada.
Alternativas
Estação Ecológica.
Estação Ecológica não permite a ocupação humana, inviabilizando a indenização.
Reserva Biológica.
Reserva Biológica é destinada à proteção integral, sem possibilidade de uso humano.
Parque Nacional.
Parque Nacional também não permite ocupação, focando na conservação e turismo.
Área de Proteção Ambiental.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A criação de Unidades de Conservação deve considerar a necessidade de indenização aos proprietários.
Por que a alternativa D está correta
A Área de Proteção Ambiental permite a ocupação e uso sustentável, facilitando a indenização. É a mais adequada para áreas com conflitos de uso e necessidade de compensação.
Fundamento legal
Art. 21 da Lei nº 9.985/2000
Dica
Lembre-se: Área de Proteção Ambiental é a única que aceita uso e indenização.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de proteção integral das outras categorias
- Não confundir Área de Proteção Ambiental com Parque Nacional