Questão 38 de Trabalho — OAB 2019
Maria decide vender sua mobília para Viviane, sua colega de trabalho. A alienante decidiu desfazer-se de seus móveis porque, após um serviço de atualização, tomou conhecimento que vários já estavam consumidos internamente por cupins, mas preferiu não tirar informação de Viviane. Firmado o acordo, 120 dias após a tradição, Viviane descobre o primeiro foco de cupim, pela erupção que se formou em um dos móveis adquiridos. Poucos dias depois, Viviane, após investigar a fundo a condição de toda a mobília adquirida, descobriu que estava toda infectada. Assim, 25 dias após a descoberta, move ação com o objetivo de reidir o negócio, devolvendo os móveis adquiridos, revendo o preço pago, mais perdas e danos. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A demanda redibitória é temerária, porque o vício era oculto e, por sua natureza, só podia ser conhecido mais tarde, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias da ciência do vício.
Alternativa A — resposta correta
Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, deveria a adquirente reclamar abatimento no preço, em sentido o vício sanável.
O vício era oculto, portanto a opção de abatimento não se aplica.
O pedido de perdas e danos não pode prosperar, porque o efeito da ação redibitória se limita à restituição do preço pago, mais as despesas do contrato.
O pedido de perdas e danos é válido na ação redibitória.
A demanda redibitória é indiscutível, pois quando o vício se puder ser conhecido mais tarde, o prazo de 30 (noventa) dias é contado a partir da ciência, desde que dentro de 90 (noventa) dias da tradição.
O prazo de 30 dias é contado a partir da ciência do vício, não 90 dias.
Gabarito comentado
A questão aborda a ação redibitória em caso de vícios ocultos em bens vendidos.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o prazo para a ação redibitória começa a contar a partir da ciência do vício oculto, que foi após a descoberta dos cupins. Assim, a demanda é válida dentro do prazo legal.
Fundamento legal
Art. 441 do Código Civil
Dica
Lembre-se: vício oculto = prazo começa quando você descobre.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre vícios ocultos e vícios sanáveis.
- Não esqueça que o prazo é contado a partir da ciência do vício.