Questão 43 de Ética — OAB 2019
Bruno, com quase doze anos de idade, morador de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, foi aprovado em um processo de seleção de jogadores de futebol, para a categoria de base de um grande clube, sediado no Rio de Janeiro, capital – cidade contígua à sua residência. Os treinamentos na nova equipe implicam deslocamento de Niterói ao Rio de Janeiro todos os dias, ida e volta. Ocorre que os pais de Bruno trabalham em horário integral, e não poderão acompanhá-lo. Os pais, buscando orientação, consultam você, como advogado(a), sobre qual seria a solução jurídica para que Bruno frequente esses treinos, desacompanhado. Assinale a opção que representa sua orientação.
Alternativas
Bruno precisará de um alvará judicial, que pode ter validade de até dois anos, para poder se deslocar sozinho entre as comarcas.
Não é necessário alvará judicial para deslocamentos entre comarcas contíguas.
Bruno pode, simplesmente, ir aos treinos sozinho, não sendo necessária qualquer autorização judicial para tanto.
Alternativa B — resposta correta
Não é possível a frequência aos treinos desacompanhado, pois o adolescente não poderá se deslocar entre comarcas sem a companhia de, ao menos, um dos pais ou do responsável legal.
A lei permite que adolescentes maiores de 12 anos se desloquem desacompanhados.
Bruno poderá ir aos treinos desacompanhado dos pais, mas será necessário obter autorização judicial ou a designação de um tutor, que poderá ser um representante do clube.
Não é necessária autorização judicial ou designação de tutor para esse tipo de deslocamento.
Gabarito comentado
Menores podem se deslocar desacompanhados em trajetos curtos sem autorização judicial.
Por que a alternativa B está correta
Bruno pode ir aos treinos sozinho, pois a lei permite que adolescentes com mais de 12 anos se desloquem sem acompanhamento. Não é necessária autorização judicial para deslocamentos entre cidades contíguas.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88 e Art. 1.634, CC/02
Dica
Lembre-se: acima de 12 anos, a liberdade de ir e vir é maior.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sempre precisa de autorização judicial
- Não confundir deslocamento entre comarcas com viagens mais longas que exigem acompanhamento.