Questão 44 de Ética — OAB 2019
Mara adquiriu, diretamente pelo site da fabricante, o creme depilatório Belle et Belle, da empresa Bela Cosméticos Ltda. Antes de iniciar o uso, Mara leu atentamente o rótulo e as instruções, essas unicamente voltadas para a forma de aplicação do produto. Assim que iniciou a aplicação, Mara sentiu queimação na pele e removeu imediatamente o produto, mas, ainda assim, sofreu lesões nos locais de aplicação. A adquirente entrou em contato com a central de atendimento da fornecedora, que explicou ser toda a reação alérgica provocada por uma característica do organismo da consumidora, o que poderia acontecer pela própria natureza química do produto. Não se dando por satisfeita, Mara procurou você, como advogado(a), a fim de saber se é possível buscar a compensação pelos danos sofridos. Nesse caso de clara relação de consumo, assinale a opção que apresenta a orientação a ser dada a Mara.
Alternativas
Poderá ser afastada a responsabilidade civil da fabricante, em esta comprovar que o dano decorreu exclusivamente de reação alérgica do consumidor, fator característico daquela destinatária final, não havendo, assim, qualquer ilícito praticado pela ré.
A responsabilidade civil não pode ser afastada apenas pela reação alérgica do consumidor.
Existe a hipótese de culpa exclusiva da vítima, na medida em que o CDC descreve que os produtos não colocaram em risco a saúde e a segurança do consumidor, executando aqueles de cuja natureza e fruição sejam extraídas a previsibilidade e a possibilidade de riscos perceptíveis pelo homem médio.
O CDC protege o consumidor mesmo em casos de riscos previsíveis.
O fornecedor está obrigado, necessariamente, a retir-lo de circulação, por estar presente defeito no produto, sob pena de prática de crime contra o consumidor.
Cuida-se da hipótese de violação ao dever de oferecer informações claras ao consumidor, na medida em que a periculosidade do uso de produto químico, quando composto por substâncias com potenciais alergênicos, deve ser apresentada em destaque ao consumidor.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A responsabilidade do fornecedor é garantir informações claras sobre os riscos dos produtos.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a fabricante deve informar sobre a periculosidade do produto, especialmente se contém substâncias alergênicas. A falta dessa informação configura violação ao dever de informar do fornecedor.
Fundamento legal
Art. 6º, III, do CDC
Dica
Lembre-se: informação clara é proteção ao consumidor.
Pegadinhas
- Cuidado com a culpa exclusiva da vítima, que não se aplica aqui.
- Não confundir defeito do produto com reação individual do consumidor.