Questão 48 de Empresarial — OAB 2019
Filadélfia emitiu nota promissória à vista em favor de Palmis. Antes da apresentação a pagamento, Palmis realizou endosso-mandato da cártula para Sampaio. De posse do título, é correto afirmar que Sampaio
Alternativas
poderá exercer todos os direitos inerentes ao título, inclusive realizar novo endosso sem as restrições daquele realizado em cobrança.
Sampaio não pode realizar novo endosso sem as limitações do endosso-mandato.
poderá transferir o título na condição de procurador da endossante ou realizar endosso em garantia (endosso pignoratício).
Endosso em garantia não é permitido sem poderes específicos para tal.
somente poderá transferir a nota promissória, por meio de novo endosso, na condição de procurador da endossante.
Alternativa C — resposta correta
não poderá realizar qualquer endosso do título, pois caso o faça será considerado como parcial, logo nulo.
Gabarito comentado
A nota promissória pode ser endossada, mas o endossatário só pode agir como procurador.
Por que a alternativa C está correta
Sampaio só pode transferir a nota promissória como procurador, devido ao endosso-mandato. Isso limita seus poderes aos direitos da endossante.
Fundamento legal
Art. 13 da Lei Uniforme de Títulos e Créditos
Dica
Lembre-se: 'mandato' significa que você só pode agir dentro do que foi autorizado.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que todo endossatário pode agir livremente.
- Não confundir endosso-mandato com endosso pleno.