Questão 49 de Empresarial — OAB 2019
Felipe Guerra, de nacionalidade portuguesa, residente em Maceió/AL, foi eleito diretor da Companhia Mangue do Porto Empreendimentos Imobiliários. Sabe-se que a referida companhia tem sede em Florânia/RN; que ela não tem Conselho de Administração e que Felipe Guerra não é seu acionista. Com base nessas informações, avalie a eleição de Felipe Guerra e assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não foi regular, em razão de não ter a qualidade de acionista da companhia.
A qualidade de acionista não é requisito para ser diretor.
Foi regular, ainda que seu domicílio seja em Estado diverso daquele da sede da companhia.
Alternativa B — resposta correta
Não foi regular, em razão de sua nacionalidade.
A nacionalidade não impede a eleição de diretores.
Foi regular, diante da ausência de Conselho de Administração; do contrário, seria irregular.
A ausência de Conselho de Administração não torna a eleição irregular.
Gabarito comentado
A eleição de diretores em companhias não exige que sejam acionistas.
Por que a alternativa B está correta
Felipe Guerra pode ser diretor mesmo não sendo acionista, e seu domicílio em outro estado não impede a eleição. A lei permite que qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade, seja diretora de uma companhia.
Fundamento legal
Art. 147, Lei 6.404/76
Dica
Lembre-se: ser acionista não é obrigatório para ser diretor.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre acionista e diretor
- Não confundir sede da companhia com domicílio do diretor