Questão 62 de Penal — OAB 2019
Gabriela, senhora de 60 anos, é surpreendida com a notícia de que seus dois netos, Pedro e Luiz, ambos com 18 anos de idade, foram presos em flagrante na mesma data, qual seja o dia 05 de setembro de 2018. Pedro foi preso e indicado pela suposta prática de crime de racismo, enquanto Luiz foi abordado em um fuel minuciado, sendo indicado pelo crime de porte de arma de fogo de uso restrito (Art. 16 da Lei nº 10.826/03). Gabriela, sem compreender a exata extensão da consequência dos atos dos netos, procurou a defesa técnica deles para esclarecimentos quanto às possibilidades de prescrição e concessão de indulto em relação aos delitos imputados. Considerando as informações narradas, a defesa técnica de Pedro e Luiz deverá esclarecer que
Alternativas
ambos os crimes são insuscetíveis de indulto e imprescritíveis.
Ambos os crimes são, na verdade, imprescritíveis, mas o racismo é o único insuscetível de indulto.
somente o crime de porte de arma de fogo é imprescritível, enquanto ambos os delitos são insuscetíveis de indulto.
O crime de porte de arma não é imprescritível, ao contrário do crime de racismo.
Jorge não poderá ser responsabilizado criminalmente, em razão da decadência, tendo em vista ultrapassados três meses desde o conhecimento da autoria.
Alternativa C — resposta correta
somente o crime de racismo é imprescritível, não sendo nenhum deles insuscetível de indulto.
Gabarito comentado
A questão aborda a prescrição e indulto em crimes de racismo e porte de arma.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o crime de racismo é imprescritível e a decadência se aplica ao conhecimento da autoria. Assim, não há mais possibilidade de responsabilização após três meses do conhecimento.
Fundamento legal
Art. 5º, XLII, CF/88
Dica
Lembre-se: racismo é imprescritível e não admite indulto.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre imprescritibilidade e indulto
- Não confundir os prazos de decadência com os de prescrição