Questão 65 de Constitucional — OAB 2019
Marcus, advogado, atua em duas causas distintas que correrem perante a Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Na primeira ação penal, Renato figura como denunciado em ação penal, enquanto Hélio consta como denunciado por crime de peculato. Entendendo pela aplicidade da conduta de Renato, Marcus impetra habeas corpus, perante o Tribunal de Justiça, em busca do “trancamento” da ação penal. Já em favor de Hélio, impetra mandado de segurança, também perante o Tribunal de Justiça, sob fundamento de que o magistrado de primeira instância, ao negar recurso, não estava permitindo o acesso aos autos do processo. Na mesma data são julgados os habeas corpus e o mandado de segurança por Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, sendo que a ordem de habeas corpus não foi concedida por maioria de votos, enquanto o mandado de segurança foi decidido por unanimidade. Intimado da decisão proferida no habeas corpus e no mandado de segurança, caberá a Marcus apresentar, em busca de combate-las
Alternativas
Recurso Ordinário Constitucional, nos dois casos.
Alternativa A — resposta correta
Recurso em Sentido Estrito e Recurso Ordinário Constitucional, respectivamente.
Recurso em Sentido Estrito não é cabível em habeas corpus.
Embargos infringentes, nos dois casos.
Embargos infringentes não se aplicam a decisões de habeas corpus ou mandado de segurança.
Embargos infringentes e Recurso Ordinário Constitucional, respectivamente.
Embargos infringentes não são utilizados em mandado de segurança.
Gabarito comentado
A questão aborda os recursos cabíveis em decisões de habeas corpus e mandado de segurança.
Por que a alternativa A está correta
O Recurso Ordinário Constitucional é cabível tanto para habeas corpus quanto para mandado de segurança, conforme a jurisprudência. Ambos os recursos visam a revisão de decisões de tribunais superiores.
Fundamento legal
Art. 105, I, 'a', da CF/88
Dica
Lembre-se: ambos os recursos são 'Ordinários' e 'Constitucionais'.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre recursos ordinários e extraordinários.
- Não confundir a natureza do habeas corpus com outros recursos.