Questão 70 de Trabalho — OAB 2019
A sociedade empresária Beta Ltda. está passando por grave crise econômica e financeira e, em razão disso, resolveu reduzir drasticamente suas atividades, encerrando unidades e terceirizando grande parte dos seus serviços. Por conta disso, a empresa, que possuía 500 empregados, dispensou 450 deles no dia 23 de janeiro de 2018. Diante do caso apresentado e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Trata-se de dispensa em massa, sendo nula porque não autorizada em norma coletiva.
Dispensa coletiva não é nula se a empresa justificar a necessidade.
Equivocou-se a empresa, porque para realizar a dispensa coletiva ela é obrigada a oferecer antes adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV).
Não é obrigatório oferecer PDV antes da dispensa coletiva.
A ordem de antiguidade obrigatoriamente deve ser respeitada, pelo que os 50 empregados mais antigos não poderão ser dispensados.
A dispensa ocorreu validamente, pois a dispensa coletiva é equiparada à dispensa individual.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A dispensa coletiva pode ser realizada sem a necessidade de norma coletiva específica.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a dispensa coletiva é válida e não se equipara à dispensa individual. A empresa pode dispensar em massa em situações de crise, respeitando os direitos dos trabalhadores.
Fundamento legal
Art. 477, CLT
Dica
Lembre-se: crise permite a dispensa coletiva sem norma específica.
Pegadinhas
- Cuidado com a exigência de norma coletiva
- Não confundir dispensa coletiva com PDV