Questão 72 de Trabalho — OAB 2019
Gerson Filho é motorista rodoviário e trabalha na sociedade empresária Viação Canela de Ouro Ltda. No dia 20 de agosto de 2018, ele se envolveu em grave acidente automobilístico, sendo, no final da investigação, verificado que Gerson foi o responsável pelo sinistro, tendo causado dano. Em razão disso, teve a perda da sua habilitação determinada pela autoridade competente. O empregado procura você, como advogado(a), afirmando que não há vaga disponível para Gerson em outra atividade na empresa e desejando saber o que deverá fazer para solucionar a questão da maneira mais econômica e em obediência às normas de regência. Diante desta situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O contrato de Gerson deverá ser suspenso.
A suspensão do contrato não se aplica, pois a perda da habilitação é uma falta grave.
O empregador deverá interromper o contrato de Gerson.
A interrupção do contrato não é adequada, pois não resolve a impossibilidade de Gerson exercer sua função.
O contrato do empregado deverá ser rompido por justa causa.
Alternativa C — resposta correta
A empresa deverá dispensar Gerson sem justa causa.
Gabarito comentado
A questão trata da rescisão do contrato de trabalho por justa causa devido à perda da habilitação do motorista.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a perda da habilitação impede o exercício da função de motorista, justificando a demissão por justa causa. A conduta do empregado gerou prejuízo à empresa, conforme a CLT.
Fundamento legal
Art. 482, 'h', CLT
Dica
Lembre-se: perda de habilitação = justa causa para motoristas.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre suspensão e rescisão do contrato.
- Não confundir demissão sem justa causa com justa causa em casos de falta grave.