Questão 3 de Empresarial — OAB 2019
A Sociedade de Advogados X pretende associar-se aos advogados João e Maria, que não integraram como sócios, mas terão participação nos honorários a serem recebidos. Sobre a pretensão da Sociedade de Advogados X, de acordo com o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É autorizada, contudo deve haver formalização em contrato averbado no registro da Sociedade de Advogados. A associação pretendida deverá implicar necessariamente vínculo empregatício.
A alternativa A é errada porque afirma que deve haver vínculo empregatício.
É autorizada, contudo deve haver formalização em contrato averbado no registro da Sociedade de Advogados. A associação pretendida não implicará vínculo empregatício.
Alternativa B — resposta correta
É autorizada, independentemente de averbação no registro da Sociedade. A associação pretendida não implicará vínculo empregatício.
A alternativa C está incorreta pois a averbação é necessária.
Não é autorizada, pois os advogados João e Maria passaram a integrar a Sociedade X como sócios, mediante alteração no registro da sociedade.
A alternativa D é errada porque não implica que João e Maria se tornaram sócios.
Gabarito comentado
A associação de advogados sem vínculo empregatício deve ser formalizada em contrato registrado.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque exige a formalização do contrato e não gera vínculo empregatício. Isso está de acordo com as normas da OAB.
Fundamento legal
Art. 15, § 2º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
Dica
Lembre-se: formalização e registro são essenciais para evitar problemas.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre sócios e associados
- Não confundir formalização com informalidade