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Empresarial
Exame 2019-02
Questão 3

Enunciado

A Sociedade de Advogados X pretende associar-se aos advogados João e Maria, que não integraram como sócios, mas terão participação nos honorários a serem recebidos. Sobre a pretensão da Sociedade de Advogados X, de acordo com o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

É autorizada, contudo deve haver formalização em contrato averbado no registro da Sociedade de Advogados. A associação pretendida deverá implicar necessariamente vínculo empregatício.

B

É autorizada, contudo deve haver formalização em contrato averbado no registro da Sociedade de Advogados. A associação pretendida não implicará vínculo empregatício.

C

É autorizada, independentemente de averbação no registro da Sociedade. A associação pretendida não implicará vínculo empregatício.

D

Não é autorizada, pois os advogados João e Maria passaram a integrar a Sociedade X como sócios, mediante alteração no registro da sociedade.

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