Questão 6 de Ética — OAB 2019
A conduta de um juiz em certa comarca implicou violação a prerrogativas de advogados previstas na Lei nº 8.906/94, demandando representação administrativa-disciplinar em face do magistrado. Considerando a hipótese narrada, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É competência apenas dos presidentes do Conselho Federal, do Conselho Seccional ou da Subseção formularem a representação administrativa cabível. Em razão da natureza da autoridade e da providência, o ato não pode ser delegado a outro advogado.
A alternativa A é incorreta pois afirma que o ato não pode ser delegado, o que não é verdade.
É competência apenas dos presidentes do Conselho Federal ou do Conselho Seccional formular a representação administrativa cabível. Todavia, pode ser designado outro advogado, investido de poderes bastantes, para o ato.
A alternativa B é errada pois limita a competência apenas aos presidentes do Conselho Federal e Seccional, desconsiderando a possibilidade de delegação.
É competência apenas do presidente do Conselho Seccional formular a representação administrativa cabível. Em razão da natureza da autoridade e da providência, o ato não pode ser delegado a outro advogado.
É competência dos presidentes do Conselho Federal, do Conselho Seccional ou da Subseção formularem a representação administrativa cabível. Todavia, pode ser designado outro advogado, investido de poderes bastantes, para o ato.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A representação administrativa contra juiz por violação de prerrogativas de advogados é uma competência específica.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque permite que a representação seja feita por presidentes de conselhos ou por outro advogado designado. Isso garante flexibilidade na atuação da OAB.
Fundamento legal
Art. 5º, Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: presidentes podem delegar, não é só eles que podem agir.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a delegação é proibida
- Não confundir a competência dos conselhos com a atuação individual dos advogados