Questão 7 de Ética — OAB 2019
Milton, advogado, exerceu fielmente os deveres decorrentes de mandato outorgado para defesa do cliente Tomás, em juízo. Todavia, Tomás deixou, injustificadamente, de efetuar o pagamento dos valores acordados a título de honorários. Em 08/04/19, após negar-se ao pagamento devido, Tomás solicitou a Milton que agendasse uma reunião para que este esclarecesse, de forma pormenorizada, questões que entendia pertinentes e necessárias sobre o processo. Contudo, Milton informou que não prestaria nenhum tipo de informação judicial sem pagamento, a fim de evitar o aviltamento da atuação profissional. Em 10/05/19, Tomás solicitou que Milton lhe devolvesse alguns bens móveis que haviam sido confiados ao advogado durante o processo, relativos ao objeto da demanda. Milton também se recusou, pois pretendia alienar os bens para compensar os honorários devidos. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Apenas a conduta de Milton praticada em 08/04/19 configura infração ética.
A conduta de recusar informações também é uma infração ética.
Ambas as condutas de Milton, praticadas em 08/04/19 e em 10/05/19, configuram infrações éticas.
Alternativa B — resposta correta
Nenhuma das condutas de Milton, praticadas em 08/04/19 e em 10/05/19, configura infração ética.
Ambas as condutas configuram infrações, portanto esta alternativa está errada.
Apenas a conduta de Milton praticada em 10/05/19 configura infração ética.
A retenção de bens é uma infração, não apenas a recusa de informações.
Gabarito comentado
A questão aborda a ética na recusa de um advogado em prestar informações e devolver bens sem pagamento de honorários.
Por que a alternativa B está correta
Ambas as condutas de Milton violam o dever de lealdade e a proibição de retenção de bens do cliente. O advogado não pode condicionar a prestação de serviços ao pagamento de honorários de forma abusiva.
Fundamento legal
Art. 2º e Art. 34, inciso XXI do Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: advogado não pode reter bens do cliente por honorários não pagos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o advogado pode condicionar serviços ao pagamento.
- Não confundir a recusa de informações com o direito de cobrar honorários.