Questão 8 de Empresarial — OAB 2019
Os sócios de certa sociedade de advogados divergir intensamente quanto à solução de questões relativas a conduta disciplinar, relação com clientes e honorários. Em razão disso, passaram a pesquisar quais as atribuições do Tribunal de Ética e Disciplina, do Conselho Seccional da OAB, respectivamente, que poderiam ajudar a resolver suas dificuldades. Considerando o caso narrado, bem como os limites de competência do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional, previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Não compete ao Tribunal de Ética e Disciplina responder a consultas realizadas em tese por provocação dos advogados, atuando apenas diante de situações concretas.
O Tribunal não responde a consultas em tese, apenas a casos concretos.
Compete ao Tribunal de Ética e Disciplina atuar como um conciliador em pendências concretas relativas à partilha de honorários entre advogados contratados conjuntamente.
Alternativa B — resposta correta
Não compete ao Tribunal de Ética e Disciplina ministrar cursos destinados a resolver dúvidas usuais dos advogados no que se refere à conduta ética que deles é esperada.
O Tribunal não ministra cursos, sua função é disciplinar.
Compete ao Tribunal de Ética e Disciplina coordenar as ações do Conselho Seccional respectivo e dos demais Conselhos Seccionais, com o objetivo de reduzir a ocorrência das infrações disciplinares mais frequentes.
Coordenação de ações não é uma atribuição do Tribunal, mas sim do Conselho Seccional.
Gabarito comentado
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB atua na resolução de conflitos entre advogados.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o Tribunal pode atuar como conciliador em disputas sobre honorários. Isso está alinhado com suas funções de resolver questões éticas concretas.
Fundamento legal
Art. 3º do Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: Tribunal é para resolver conflitos, não para ensinar ou coordenar ações.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre consultas em tese e casos concretos
- Não confundir funções do Tribunal com as do Conselho Seccional