Questão 10 de Ética — OAB 2019
Costuma-se dizer que o ordenamento jurídico regula a própria produção normativa. Existem normas de comportamento ao lado de normas de estrutura... elas não regulam um comportamento... A atuação de um advogado deve se dar com base no ordenamento jurídico. Por isso, não basta conhecer as leis; é preciso compreender o conceito e o funcionamento do ordenamento. Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, afirma que a unidade do ordenamento jurídico é assegurada por suas fontes. Assinale a opção que indica o fato que, para esse autor, interessa notar para uma teoria geral do ordenamento jurídico, em relação às fontes do Direito.
Alternativas
No mesmo momento em que se reconhece externamente atos ou fatos dos quais se faz depender a produção de normas jurídicas, reconhece-se que o ordenamento jurídico, além de regular o comportamento das pessoas, regula também o modo pelo qual se devem produzir as regras.
Alternativa A — resposta correta
As fontes do Direito definem o ordenamento jurídico como um complexo de normas de comportamento referidas a uma dada sociedade e a um dado momento histórico, de forma que garante a vinculação entre interesse social e comportamento normatizado.
A alternativa B ignora que o ordenamento também regula a produção das normas.
Como forma de institucionalização do direito positivo, as fontes do Direito definem o ordenamento jurídico exclusivamente em relação ao processo formal de sua criação, sem levar em conta os elementos morais que poderiam definir uma norma como justa ou injusta.
As normas, uma vez definidas como jurídicas, são associadas num conjunto específico, chamado de direito positivo. Esse direito positivo é o que comumente chamamos de ordenamento jurídico. Portanto, a fonte do Direito que institui o Direito como ordenamento é a norma, anteriormente definida como jurídica.
Gabarito comentado
O ordenamento jurídico regula tanto o comportamento das pessoas quanto a produção das normas jurídicas.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque reconhece que o ordenamento jurídico não apenas regula comportamentos, mas também estabelece como as normas devem ser criadas. Isso é fundamental para entender a estrutura do direito.
Fundamento legal
Teoria do Ordenamento Jurídico de Bobbio
Dica
Lembre-se: o ordenamento é como um manual que ensina não só as regras, mas também como criá-las.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre normas de comportamento e normas de estrutura.
- Não confundir a definição de fontes do Direito com apenas o processo de criação das normas.