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Constitucional
Exame 2019-02
Questão 15

Enunciado

O senador João foi eleito Presidente do Senado Federal. Ao aproximar-se o fim do exercício integral do seu mandato bienal, ciente da importância de planejar seu futuro na referida casa legislativa. Ciente do prestígio que goza entre seus pares, discursa no plenário, anunciando a intenção de permanecer na função até o fim de seu mandato como senador, o que ocorrerá em quatro anos. Assim, para que tal desejo se materialize, será necessário que seja reeleito nos dois próximos pleitos (dois mandatos bienais). Sobre a intenção do senador, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A

Será possível, já que não há limites temporais para o exercício da presidência nas casas legislativas do Congresso Nacional.

B

Não será possível, pois a Constituição proíbe a reeleição para esse mesmo cargo no período bienal imediatamente subsequente.

C

É parcialmente possível, pois, nos moldes de reeleição para o cargo de Presidente da República, ele poderá concorrer a reeleição uma única vez.

D

Não é possível, pois o exercício do referido presidência inviabiliza a possibilidade de, no futuro, vir a exercer-la novamente.

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