Questão 15 de Constitucional — OAB 2019
O senador João foi eleito Presidente do Senado Federal. Ao aproximar-se o fim do exercício integral do seu mandato bienal, ciente da importância de planejar seu futuro na referida casa legislativa. Ciente do prestígio que goza entre seus pares, discursa no plenário, anunciando a intenção de permanecer na função até o fim de seu mandato como senador, o que ocorrerá em quatro anos. Assim, para que tal desejo se materialize, será necessário que seja reeleito nos dois próximos pleitos (dois mandatos bienais). Sobre a intenção do senador, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Será possível, já que não há limites temporais para o exercício da presidência nas casas legislativas do Congresso Nacional.
Não há limites temporais para o exercício da presidência, mas a reeleição é proibida no próximo bienal.
Não será possível, pois a Constituição proíbe a reeleição para esse mesmo cargo no período bienal imediatamente subsequente.
Alternativa B — resposta correta
É parcialmente possível, pois, nos moldes de reeleição para o cargo de Presidente da República, ele poderá concorrer a reeleição uma única vez.
A reeleição para o cargo de Presidente da República não se aplica ao cargo de Presidente do Senado.
Não é possível, pois o exercício do referido presidência inviabiliza a possibilidade de, no futuro, vir a exercer-la novamente.
Gabarito comentado
A reeleição para a presidência do Senado é proibida no período bienal subsequente.
Por que a alternativa B está correta
A Constituição proíbe a reeleição para o mesmo cargo no período bienal imediatamente seguinte. Portanto, o senador não pode se reeleger logo após seu mandato atual.
Fundamento legal
Art. 57, § 4º, CF/88
Dica
Lembre-se: reeleição no Senado é só após um intervalo de dois anos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre cargos do Executivo e Legislativo
- Não confundir reeleição com possibilidade de novo mandato após intervalo