Questão 21 de Internacional — OAB 2019
João da Silva prestou serviços de consultoria diretamente ao Comitê Olímpico Internacional (COI), entidade com sede na Suíça, por ocasião dos Jogos Olímpicos realizados no Rio de Janeiro, em 2016. Até o presente momento, João não recebeu integralmente os valores devidos. Na hipótese de recorrer a uma cobrança judicial, o pedido deve ser feito.
Alternativas
na justiça federal, pois o COI é uma organização internacional estatal.
O COI não é uma organização estatal, logo não cabe à justiça federal.
na justiça estadual, pois o COI não é um organismo de direito público externo.
Alternativa B — resposta correta
por auxílio direto, intermediado pelo Ministério Público, nos termos do tratado Brasil-Suíça.
Não há previsão de auxílio direto do Ministério Público para essa situação.
na justiça federal, por se tratar de uma organização internacional com sede no exterior.
O COI é uma entidade privada, não se enquadrando na justiça federal.
Gabarito comentado
A questão aborda a jurisdição adequada para cobrança de valores de uma entidade internacional.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o COI não é um organismo de direito público externo, mas uma entidade privada. Portanto, a cobrança deve ser feita na justiça estadual.
Fundamento legal
Art. 109, CF/88
Dica
Lembre-se: entidades privadas, mesmo internacionais, vão para a justiça estadual.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre organismos estatais e privados
- Não confundir sede no exterior com jurisdição federal