Questão 41 de Penal — OAB 2019
Márcia transitava pela via pública, tarde da noite, utilizando uma bicicleta que lhe fora emprestada por sua amiga Lúcia. Em certo momento, Márcia ouviu gritos oriundos de uma residência transversal e, ao se aproximar, verificou que um casal discutia violentamente. Ricardo, em estado de fúria e munido de uma faca, desferiu uma série de ofensas à sua esposa Janaina e a ameaçava de agressão física. De modo a impedir a violência iminente, Márcia colidiu com a bicicleta contra Ricardo, o que foi suficiente para derrubá-lo e impedir a agressão, sem que ninguém saísse gravemente ferido. A bicicleta, porém, sofreu uma avaria significativa, de tal modo que o reparo seria mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante. De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Lúcia não poderá ser indenizada pelo dano material causado à bicicleta.
Lúcia pode ser indenizada, pois a bicicleta foi danificada por ação de Márcia.
Márcia poderá ser obrigada a indenizar Lúcia pelo dano material causado à bicicleta, mas não terá qualquer direito de regresso.
Márcia tem direito de regresso, pois agiu em defesa de terceiros.
Apenas Ricardo poderá ser obrigado a indenizar Lúcia pelo dano material causado à bicicleta.
Márcia poderá ser obrigada a indenizar Lúcia pelo dano material causado à bicicleta e terá direito de regresso em face de Janaina.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O caso envolve responsabilidade civil e direito de regresso em situações de defesa de terceiros.
Por que a alternativa D está correta
Márcia agiu para proteger Janaina, o que a torna responsável pelo dano, mas pode buscar indenização de quem estava em situação de risco. O direito de regresso é garantido quando a ação é feita em legítima defesa.
Fundamento legal
Art. 932, III, do Código Civil
Dica
Lembre-se: quem defende pode ter que arcar, mas pode cobrar de quem estava em perigo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a defesa não gera responsabilidade
- Não confundir dano causado em defesa com dano culposo.