Questão 47 de Empresarial — OAB 2019
Madeireira Juína Ltda. requer a homologação de plano de recuperação extrajudicial em Juara/MT, lugar de seu principal estabelecimento. Após o pedido de homologação e antes da publicação do edital para apresentação de impugnação ao plano, um dos credores com privilégio geral que haviam assinado o plano pretende desistir unilateralmente da adesão. Tal credor possui um terço dos créditos de sua classe submetidos ao plano. Com relação ao credor com privilégio geral, após a distribuição do pedido de homologação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não poderá desistir da adesão ao plano, mesmo com a anuência expressas dos demais signatários.
A desistência pode ocorrer, mas exige a anuência dos outros credores.
Poderá desistir da adesão em razão da natureza contratual do plano, que permite, a qualquer tempo, sua denúncia.
O plano não permite desistência unilateral, pois é um acordo coletivo.
Não poderá desistir da adesão ao plano, salvo com a anuência expressas dos demais signatários.
Alternativa C — resposta correta
Poderá desistir da adesão ao plano, desde que seja titular de mais de 1/4 do total dos créditos de sua classe.
Gabarito comentado
O plano de recuperação extrajudicial exige consenso entre os credores para alterações.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a desistência de um credor só é válida com a concordância dos demais signatários. Isso garante a estabilidade do plano aprovado.
Fundamento legal
Art. 58, Lei 11.101/2005
Dica
Lembre-se: desistência = concordância dos outros credores.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de liberdade total na desistência
- Não confundir adesão com desistência