Questão 48 de Empresarial — OAB 2019
Ribamar é sócio da sociedade empresária Junco, Figueiredo & Cia. Ltda. Após uma infrutífera negociação de plano de recuperação judicial, a assembleia de credores rejeitou o plano, acarretando a decretação de falência da sociedade. O desgaste, que já existia entre Ribamar e os demais sócios, intensificou-se com a decretação da falência, ensejando pedido de retirada da sociedade, com base nas disposições reguladoras da sociedade limitada. Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A decretação da falência suspende o exercício do direito de retirada do sócio Ribamar.
Alternativa A — resposta correta
A sociedade deverá apurar os haveres do sócio dissidente Ribamar, que serão pagos como créditos extraconcursais.
Os haveres do sócio não são pagos como créditos extraconcursais durante a falência.
O juiz da falência deverá avaliar o pedido de retirada do sócio Ribamar e, eventualmente, deferi-lo na ação de dissolução parcial.
O juiz não pode avaliar o pedido de retirada durante o processo de falência.
A decretação de falência não suspende o direito de retirada do sócio Ribamar, mas o pagamento de seus haveres deverá ser incluído como crédito subordinado.
A falência suspende o direito de retirada, portanto, a alternativa está errada.
Gabarito comentado
A falência suspende o direito de retirada do sócio em uma sociedade limitada.
Por que a alternativa A está correta
A falência impede que o sócio se retire, pois o processo de falência deve ser concluído primeiro. Assim, o direito de retirada fica suspenso até a finalização do processo.
Fundamento legal
Art. 6º, Lei 11.101/2005
Dica
Lembre-se: falência = suspensão do direito de retirada.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre créditos extraconcursais e subordinados.
- Não confundir o processo de falência com dissolução da sociedade.