Questão 50 de Empresarial — OAB 2019
André de Barros foi desapossado de nota promissória com vencimento à vista no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), pagável em Lagoa Vermelha/RS, que lhe foi endossada em branco pela sociedade empresária Arvorezinha Materiais de Limpeza Ltda. Em relação aos direitos cambiários decorrentes da nota promissória, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
a sociedade empresária endossante ficará desonerada se o título não for restituído a André de Barros no prazo de 30 (trinta) dias da data do desapossamento.
A sociedade empresária não se desonera automaticamente após 30 dias.
André de Barros poderá obter a anulação do título desapossado e um novo título em juízo, bem como impedir que seu valor seja pago a outrem.
Alternativa B — resposta correta
a sociedade empresária endossante não poderá opor ao portador atual exceção fundada em direito pessoal ou em nulidade de sua obrigação.
A endossante pode sim opor exceções ao novo portador.
o subscritor da nota promissória ficará desonerado perante o portador atual se provar que o título foi desapossado de André de Barros involuntariamente.
O subscritor não se desonera apenas por provar desapossamento involuntário.
Gabarito comentado
A questão aborda os direitos de André sobre a nota promissória desapossada.
Por que a alternativa B está correta
André pode anular o título desapossado e solicitar um novo, além de impedir o pagamento a terceiros. Isso se deve à proteção dos direitos do portador em caso de desapossamento.
Fundamento legal
Art. 1.045, do Código Civil
Dica
Lembre-se: desapossamento garante direitos ao portador original.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de desoneração automática
- Não confundir exceções pessoais com direitos cambiários