Questão 51 de Ética — OAB 2019
Maria, ao perceber que o seu bem imóvel foi arrematado por preço vil, em processo de execução de título extrajudicial, procurou você, como advogado(a), para saber que defesa poderá invocar a arrematação. Você verifica que, no 298 dia após o aperfeiçoamento da arrematação, a carta de arrematação foi expedida. Uma semana depois, você prepara a peça processual. Assinale a opção que indica a peça processual correta a ser proposta.
Alternativas
Impugnação à execução.
Impugnação à execução não é cabível após a arrematação.
Petição simples nos próprios autos do processo de execução.
Petição simples não é a forma adequada para invalidar a arrematação.
Ação autônoma de invalidação da arrematação.
Alternativa C — resposta correta
Embargos do executado.
Gabarito comentado
A arrematação pode ser contestada por meio de ação autônoma de invalidação.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a arrematação pode ser anulada se realizada por preço vil, e a ação autônoma é o meio adequado para isso. Além disso, o prazo para contestar é de 5 anos, o que ainda está dentro do limite.
Fundamento legal
Art. 903 do CPC
Dica
Lembre-se: arrematação vil = ação autônoma para invalidar.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo de 5 anos
- Não confundir arrematação com embargos