Questão 52 de Ética — OAB 2019
Em virtude do rompimento de uma represa, o Ministério Público do Estado do Acre ajuizou ação em face da empresa responsável pela sua construção, buscando a condenação pelos danos materiais e morais sofridos pelos habitantes da região atingida pelo incidente. O pedido foi julgado procedente, tendo sido fixada a responsabilidade da ré pelos danos causados, mas sem a especificação dos valores indenizatórios. Em virtude dos fatos narrados, Ana Clara teve sua casa destruída, de modo que possuí interesse em buscar a indenização pelos prejuízos sofridos. Na qualidade de advogado(a) de Ana Clara, assinale a orientação correta a ser dada a sua cliente.
Alternativas
Considerando que Ana Clara não constituiu do polo ativo da ação indenizatória, não poderá se valer de seus efeitos.
Ana Clara pode sim se beneficiar da sentença, pois é parte interessada.
Ana Clara e seus sucessores poderão promover a liquidação e a execução da sentença condenatória.
Alternativa B — resposta correta
A sentença padece de nulidade, pois o Ministério Público não detém legitimidade para ajuizar ação no lugar das vítimas.
O Ministério Público tem legitimidade para agir em defesa de interesses difusos e coletivos.
A prolação de condenação genérica, sem especificar vítimas ou valores, contraria disposição legal.
A condenação genérica é válida, pois permite que as vítimas busquem a indenização posteriormente.
Gabarito comentado
A responsabilidade civil pode ser acionada por terceiros afetados por uma sentença condenatória.
Por que a alternativa B está correta
Ana Clara pode buscar a liquidação e execução da sentença, pois é afetada diretamente pelos danos. A sentença é favorável ao coletivo, permitindo que os prejudicados busquem seus direitos.
Fundamento legal
Art. 5º, XXXII, CF/88
Dica
Lembre-se: quem sofre o dano pode sempre buscar a reparação, mesmo que não esteja na ação original.
Pegadinhas
- Cuidado com a legitimidade do MP, que é ampla em casos coletivos.
- Não confundir a validade da sentença com a especificação de valores.