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Penal
Exame 2019-02
Questão 55

Enunciado

Maria ajuizou ação em face de José, sem mencionar, na inicial, se pretendia ou não realizar audiência de conciliação ou mediação. Assim, o juiz designou a referida audiência, dando ciência às partes. O réu informou ter interesse na realização da audiência, enquanto Maria, devidamente intimada, quedou-se silent. Chegado o dia da audiência de conciliação, apenas José, o réu, compareceu. A respeito do caso narrado, assinale a opção que apresenta possível consequência a ser suportada por Maria.

Alternativas

A

Não existem consequências previstas na legislação pela ausência da autora à audiência de conciliação ou mediação.

B

Caso não compareça, nem apresente justificativa pela ausência, Maria será multada em até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

C

Diante da ausência da autora à audiência de conciliação ou mediação, o processo deverá ser extinto.

D

Diante da ausência da autora à audiência de conciliação ou mediação, as alegações apresentadas pelo réu na contestação serão consideradas verdadeiras.

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