Questão 68 de Penal — OAB 2019
Tomás e Sérgio foram denunciados como incursos nas sanções penais do crime do Art. 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), narrando a acusação que, no delito, teria ocorrido ato libidinoso diverso do conjunção carnal, já que os denunciados teriam passado as mãos nos seios da criança, e que teria sido praticado em concurso de agentes. Durante a instrução, foi acatado o procedimento laudo elaborado por um perito psicológico oficial, responsável pela avaliação da criança apontada como vítima, concluindo que o crime teria, de fato, ocorrido. As partes tiveram acesso posterior ao conteúdo do laudo, sendo que foram intimadas para a realização da perícia anteriormente. O magistrado responsável pelo julgamento do caso, avaliando a notícia concreta de que Tomás e Sérgio, durante o deslocamento para a audiência de instrução e julgamento, teriam um plano de fuga, o que envolveria diversos comparsas armados, determinou que o interrogatório fosse realizado por videoconferência. No momento do ato, os denunciados foram ouvidos separadamente um do outro pelo magistrado, ambos acompanhados por defesa técnica no estabelecimento penitenciário e em sala de audiência durante todo ato processual. Insatisfeitos com a atuação dos patronos e acreditando na existência de ilegalidades no procedimento, Tomás e Sérgio contrataram José para assistência técnica. Considerando apenas as informações narradas, José deverá esclarecer que
Alternativas
o interrogatório dos réus não poderia ter sido realizado separadamente, tendo em vista que o acusado tem direito a conhecer dados as provas que possam lhe prejudicar.
O interrogatório separado é permitido em casos específicos, como segurança.
não poderia ter sido realizado interrogatório por videoconferência, mas tão só ouvida das testemunhas na ausência dos acusados, diante do direito de presença do réu e ausência de previsão legal do motivo mencionado pelo magistrado.
A videoconferência é válida para o interrogatório em situações de segurança, conforme a lei.
o laudo acostado ao procedimento foi válido em relação à sua elaboração, mas o juiz não ficará adstrito aos termos dele, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Alternativa C — resposta correta
o laudo deverá ser desentranhado dos autos, tendo em vista que elaborado por apenas um perito oficial, sendo certo que a lei exige que sejam dois profissionais e que seja oportunizada às partes apresentação de quesitos complementares.
Gabarito comentado
O laudo pericial pode ser aceito ou rejeitado pelo juiz, que não está vinculado a ele.
Por que a alternativa C está correta
O juiz pode considerar o laudo, mas tem a liberdade de aceitar ou rejeitar suas conclusões. Isso garante a análise crítica do material probatório apresentado.
Fundamento legal
Art. 156, CPP
Dica
Lembre-se: juiz não é 'escravo' do laudo, pode decidir como achar melhor.
Pegadinhas
- Cuidado com a separação de interrogatórios, que pode ser permitida.
- Não confundir a presença do réu com a forma de realização do ato processual.