Questão 69 de Administrativo — OAB 2019
Anderson, Cláudio e Jorge arquitetam um plano para praticar crime contra a agência de um banco, empresa pública federal, onde trabalhava como segurança. Encaminhado o expediente, em 03/12/2017, Jorge permite a entrada de Anderson e Cláudio no estabelecimento e, em conjunto, destroem um dos cofres da agência e subtraem todo o dinheiro que estava em seu interior. Após a subtração do dinheiro, os agentes roubam o carro de Júlia, que trafegava pelo local, e fogem, sendo, porém, presos dias depois, em decorrência da investigação realizada. Considerando que a conduta dos agentes configura crimes de furto qualificado (pena: 2 a 8 anos e multa) e roubo qualificado (pena: 4 a 10 anos e multa, com causa de aumento de 1/3 e metade), praticados em conexão, após solicitação de esclarecimentos pelos envolvidos, o(a) advogado(a) deverá informar que
Alternativas
a Justiça Federal será competente para julgamento de ambos os delitos conexos.
Alternativa A — resposta correta
a Justiça Estadual será competente para julgamento de ambos os delitos conexos.
A Justiça Estadual não tem competência para julgar crimes contra a União.
a Justiça Federal será competente para julgamento do crime de furto qualificado e a Justiça Estadual, para julgamento do crime de roubo majorado, havendo separação dos processos.
Não há separação de processos, pois ambos os crimes são conexos.
tanto a Justiça Estadual quanto a Federal serão competentes, considerando que não há regra de especialidade entre estas, prevalecendo o critério da prevenção.
A regra de competência é definida pela natureza do crime, não pela prevenção.
Gabarito comentado
A competência para julgar crimes conexos depende da natureza do delito e do ente federativo.
Por que a alternativa A está correta
A Justiça Federal é competente porque o banco é uma empresa pública federal, e os crimes foram praticados em conexão. Assim, ambos os delitos devem ser julgados pela mesma jurisdição.
Fundamento legal
Art. 109, I, do Código Penal
Dica
Lembre-se: crimes contra a União vão para a Justiça Federal.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre competência federal e estadual
- Não confundir conexão com continência