Questão 70 de Trabalho — OAB 2019
A sociedade empresária Ômega Ltda. deseja reduzir em 20% o seu quadro de pessoal, motivo pelo qual realizou um acordo coletivo com o sindicato de classe dos seus empregados, promovendo um Programa de Demissão Incentivada (PDI), com vantagens econômicas para aqueles que a ele aderirem. Gilberto, empregado da empresa há 15 anos, aderiu ao referido Programa em 12/10/2018, recebeu a indenização prometida sem fazer qualquer ressalva e, três meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI) não impede a busca, com sucesso, por direitos lesados.
A adesão ao PDI implica quitação, portanto, não é possível buscar direitos.
A quitação plena e irrevogável pela adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI) somente ocorreria se isso fosse acertado em convenção coletiva, mas não em acordo coletivo.
A quitação é válida em acordo coletivo, não apenas em convenção coletiva.
O empregado não terá sucesso na ação, pois conferiu quitação plena.
Alternativa C — resposta correta
A demanda não terá sucesso, exceto se Gilberto previamente devolver em juízo o valor recebido pela adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI).
Gabarito comentado
A quitação plena ocorre quando o empregado aceita as condições do Programa de Demissão Incentivada.
Por que a alternativa C está correta
Gilberto recebeu a indenização e não fez ressalvas, conferindo quitação plena. Assim, não pode reivindicar direitos após a adesão ao programa.
Fundamento legal
Art. 477, CLT
Dica
Lembre-se: aceitou o PDI, quitou os direitos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sempre é possível reivindicar após acordos
- Não confundir acordo coletivo com convenção coletiva