Pular para o conteúdo principal
Constitucional
Exame 2019-02
Questão 75

Enunciado

Os empregados de uma sociedade empresária do setor metalúrgico atuavam em turnos ininterruptos de revezamento, cumprindo jornada de 6 horas diárias, conforme previsto na Constituição Federal, observado o regular intervalo. O sindicato dos empregados, provocada pela sociedade empresária, convocou assembleia no ano de 2018, e, após a deliberação e votação, aprovou acordo coletivo para que a jornada passasse a ser de 8 horas diárias, com o respectivo acréscimo salarial, observado o regular intervalo, mas sem que houvesse qualquer vantagem adicional para os trabalhadores. Diante da situação apresentada e de acordo com a previsão da CLT, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A

É nulo o acordo coletivo em questão, e caberá ao interessado nessa declaração ajuizar ação de cumprimento.

B

A validade da estipulação, por não prever benefício para os trabalhadores, depende de homologação da Justiça do Trabalho.

C

É obrigatório que a contraprestação seja a estabilidade de todos os funcionários na vigência do acordo coletivo.

D

O acordo coletivo é válido, porque sua estipulação não depende da indicação de vantagem adicional para os empregados.

Resposta Correta Bloqueada

Crie sua conta gratuita para ver a resposta correta e acessar milhares de questões oficiais da OAB

Pratique com +10.000 questões oficiais

Acesse todas as questões de todos os exames da OAB, com estatísticas detalhadas, explicações com IA e simulados personalizados