Questão 2 de Ética — OAB 2019
O advogado Geraldo foi regularmente constituído por certo cliente para defendê-lo em um processo judicial no qual esse cliente é réu. Geraldo ofereceu contestação, e o processo segue atualmente seu trâmite regular, não tendo sido, por ora, designada audiência de instrução e julgamento. Todavia, por razões insuperáveis que o impedem de continuar exercendo o mandato, Geraldo resolve renunciar. Em 12/02/2019, Geraldo fez a notificação válida da renúncia. Três dias depois da notificação, o mandante constituiu novo advogado, substituindo-o. Todo o ocorrido foi informado nos autos. Considerando o caso narrado, de acordo com o Estatuto da Advocacia e a OAB, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Geraldo continuará a representar o mandante durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia.
Geraldo não continua a representar o cliente após a notificação da renúncia.
O dever de Geraldo de representar o mandante cessa diante da substituição do advogado, independentemente do decurso de prazo.
Alternativa B — resposta correta
Geraldo continuará a representar o mandante até que seja proferida e publicada sentença nos autos, ainda que recorra.
A representação não se estende até a sentença, pois a substituição já ocorreu.
Geraldo continuará a representar o mandante até o término da audiência de instrução e julgamento.
A audiência de instrução e julgamento não é um fator que prorroga a representação após a substituição.
Gabarito comentado
A renúncia do advogado cessa sua representação com a substituição pelo novo advogado.
Por que a alternativa B está correta
A substituição do advogado pelo cliente extingue o mandato, não havendo necessidade de aguardar prazos. Assim, Geraldo não tem mais deveres em relação ao cliente após a nova contratação.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia)
Dica
Lembre-se: a substituição do advogado encerra a representação imediatamente.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de prazos após a renúncia
- Não confundir a renúncia com a continuidade da representação até a sentença