Questão 5 de Ética — OAB 2019
Jailton, advogado, após dez anos de exercício de advocacia, passou a apresentar comportamentos incomuns. Após avaliação médica, foi diagnosticado com uma doença mental curável, mediante medicação e tratamento bastante demorado. Segundo as disposições do Estatuto da Advocacia e da OAB, o caso do advogado Jailton incide em uma das seguintes alternativas:
Alternativas
suspensão do exercício profissional.
A suspensão é para casos mais graves, não aplicável aqui.
impedimento para o exercício profissional.
O impedimento é para situações específicas, não para tratamento de saúde.
cancelamento da inscrição profissional.
O cancelamento é definitivo e não se aplica a doenças curáveis.
licença do exercício profissional.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A doença mental curável do advogado justifica a licença do exercício profissional.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a licença é concedida para tratamento de saúde. O advogado pode retornar ao trabalho após a recuperação.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94)
Dica
Lembre-se: licença é para tratamento, suspensão é para punição.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre licença e suspensão
- Não confundir doença curável com incapacidade permanente