Questão 8 de Ética — OAB 2019
João Pedro, advogado conhecido no Município Alfa, foi eleito para mandato na Câmara Municipal, na legislatura de 2012 a 2015. Após a posse e o exercício do cargo de vereador em 2012 e 2013, João Pedro licenciou-se do mandato em 2014 e 2015 a convite do Prefeito, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Município Alfa. Diante desses fatos, João Pedro,
Alternativas
em 2012 e 2013, poderia exercer a advocacia a favor de entidades parestatais.
Advogar a favor de entidades estatais é proibido para quem ocupa cargo eletivo.
em 2012 e 2013, não poderia exercer a advocacia contra empresa concessionária de serviço público estadual.
Alternativa B — resposta correta
em 2014 e 2015, poderia exercer a advocacia privada, desde que não atuasse contra o Município Alfa ou entidade que lhe seja vinculada.
Mesmo licenciado, a advocacia contra o Município é vedada para evitar conflitos.
em 2014 e 2015, não poderia exercer a advocacia a favor de autarquia vinculada ao Município Alfa.
Advogar a favor de autarquias vinculadas ao Município é proibido para quem ocupa cargo público.
Gabarito comentado
Advogados em cargos públicos têm restrições na advocacia para evitar conflitos de interesse.
Por que a alternativa B está correta
João Pedro, como vereador, não poderia advogar contra concessionárias de serviço público, pois isso gera conflito de interesse. A proibição visa preservar a ética na atuação pública.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da OAB
Dica
Lembre-se: cargo público e advocacia contra o Estado não combinam.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre licenciamento e proibição de advocacia.
- Não confundir entidades estatais com entidades privadas.