Questão 15 de Ética — OAB 2019
Durante campeonato oficial de judô promovido pela Federação de Judô do Estado Alfa, Fernando, um dos atletas inscritos, foi eliminado da competição esportiva em decorrência de uma decisão contestável da arbitragem que dirigiu a luta. Na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Fernando, assinale a opção que apresenta a medida jurisdicional adequada para o caso narrado.
Alternativas
Fernando poderá ingressar com processo perante a justiça desportiva para contestar o resultado da luta e, uma vez esgotadas as instâncias desportivas e proferida decisão final sobre o caso, não poderá recorrer ao Poder Judiciário.
Fernando pode recorrer ao Judiciário após esgotar as instâncias desportivas, ao contrário do que diz a alternativa.
Fernando poderá impugnar o resultado da luta perante o Poder Judiciário, independentemente de esgotamento das instâncias da justiça desportiva, em virtude do princípio da inafastabilidade da jurisdição.
É necessário esgotar as instâncias da justiça desportiva antes de recorrer ao Judiciário, o que a alternativa ignora.
Fernando, uma vez esgotadas as instâncias da justiça desportiva (que terão o prazo máximo de 60 dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final), poderá impugnar o teor da decisão perante o Poder Judiciário.
Alternativa C — resposta correta
A ordem jurídica, adotou o princípio da unidade de jurisdição a partir da Constituição de 1988, passou a prever a exclusividade do Poder Judiciário para dirimir todas as questões que venham a ser judicializadas em território nacional, deslegitimando a atuação da justiça desportiva.
Gabarito comentado
A questão aborda a possibilidade de recorrer ao Poder Judiciário após esgotar as instâncias da justiça desportiva.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque Fernando deve esgotar as instâncias da justiça desportiva antes de recorrer ao Judiciário. O prazo máximo para a decisão final na justiça desportiva é de 60 dias.
Fundamento legal
Art. 5º, XXXV, CF/88
Dica
Lembre-se: justiça desportiva primeiro, depois Judiciário.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de inafastabilidade da jurisdição, que não se aplica aqui.
- Não confundir a exclusividade do Judiciário com a atuação da justiça desportiva.