Questão 17 de Constitucional — OAB 2019
Bento ficou surpreso ao ler, em um jornal de grande circulação, que um cidadão americano adquiriu fortuna ao encontrar petróleo em sua propriedade, situada no Estado do Texas. Acresça-se que um amigo, com formação na área de Geologia, tinha informado que algumas propriedades de Bento possuíam rochas sedimentares normalmente presentes em regiões petrolíferas. Antes de realizar um aprofundado estudo geológico do terreno, Bento buscou um advogado especialista na matéria, a fim de saber sobre possíveis direitos econômicos que lhe caberiam como resultado da extração de petróleo em sua propriedade. O advogado respondeu que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, caso seja encontrado petróleo na propriedade, Bento
Alternativas
poderá, por ser proprietário do solo e, por extensão, do subsolo de sua propriedade, explorar, por si, a atividade, auferindo para si os bônus e ônus econômicos advindos da exploração.
A exploração do subsolo é exclusiva da União, não podendo o proprietário explorá-lo diretamente.
receberá indenização justa e prévia pela desapropriação do terreno em que se encontra a jazida, mas não terá direito a qualquer participação nos resultados econômicos provenientes da atividade.
Embora tenha direito a indenização, Bento também tem direito à participação nos lucros da exploração.
terá assegurada, nos termos estabelecidos pela via legislativa ordinária, participação nos resultados econômicos decorrentes da exploração da referida atividade em sua propriedade.
Alternativa C — resposta correta
não terá direito a qualquer participação no resultado econômico da atividade, pois, embora seja proprietário do solo, as riquezas extraídas do subsolo são de propriedade exclusiva da União.
Gabarito comentado
A exploração de petróleo no Brasil é regida por normas que garantem participação dos proprietários nas receitas.
Por que a alternativa C está correta
Bento terá direito a uma participação nos resultados econômicos da exploração, conforme a legislação. Isso é garantido pela Constituição e leis específicas sobre recursos minerais.
Fundamento legal
Art. 20, II, CF/88
Dica
Lembre-se: solo e subsolo têm regras diferentes, a União é a dona do subsolo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o proprietário pode explorar livremente o subsolo.
- Não confundir indenização com participação nos lucros.